por Rafael Freitas | ago 2, 2026 | E-COMMERCE
Modelo de assinatura ou recompra automática que não deixa absolutamente claro, no momento da contratação, como funciona a cobrança recorrente e como cancelar, gera um volume desproporcional de contestações e chargebacks de clientes que se sentem cobrados sem...
por Rafael Freitas | ago 2, 2026 | E-COMMERCE
Empreendedor que desenvolve uma marca própria e começa a investir em marketing e reconhecimento antes de registrar essa marca no INPI corre o risco real de, após meses ou anos de investimento, descobrir que outra empresa já possui direito sobre aquele nome, uma...
por Rafael Freitas | ago 2, 2026 | E-COMMERCE
Cosmético classificado como produto de grau 1, de baixo risco, tem um conjunto de alegações permitidas mais restrito do que um produto de grau 2, e comunicar um benefício que exige classificação de grau 2 sem que o produto tenha esse registro específico caracteriza...
por Rafael Freitas | ago 2, 2026 | E-COMMERCE
Categoria de brinquedos está sujeita a normas de certificação compulsória do Inmetro que garantem padrões mínimos de segurança para o público infantil, e uma loja que vende brinquedos sem essa certificação, mesmo sem intenção de infringir a norma, assume...
por Rafael Freitas | ago 2, 2026 | E-COMMERCE
Venda de alimentos e bebidas pela internet exige atenção redobrada a regras de rotulagem e validade que vão além do CDC genérico, já que a Anvisa estabelece exigências específicas sobre informação nutricional, alérgenos e prazo de validade que precisam estar...
por Rafael Freitas | ago 2, 2026 | E-COMMERCE
Categoria de eletrônicos concentra um volume desproporcional de acionamentos de garantia por defeito de fabricação, e entender exatamente qual é a obrigação legal da loja diante desse tipo de reclamação, incluindo prazos para reparo, troca ou reembolso, evita que a...
