por Rafael Freitas | ago 2, 2026 | E-COMMERCE
Revender produto importado sem a documentação fiscal completa que comprove a origem legal e o desembaraço aduaneiro regular expõe a loja a risco de apreensão de mercadoria e autuação fiscal, mesmo quando o lojista não teve qualquer participação direta no processo de...
por Rafael Freitas | ago 2, 2026 | E-COMMERCE
Móvel vendido desmontado, para montagem própria do cliente, gera uma dúvida jurídica recorrente sobre onde termina a responsabilidade da loja por defeito de fabricação e onde começa a responsabilidade do cliente por eventual erro no processo de montagem, uma distinção...
por Rafael Freitas | ago 2, 2026 | E-COMMERCE
Produtos veterinários e determinadas linhas de alimentação animal estão sujeitos a registro obrigatório no Ministério da Agricultura, e uma loja pet que vende esses itens sem verificar se o fornecedor possui a regularização adequada assume responsabilidade solidária...
por Rafael Freitas | ago 2, 2026 | E-COMMERCE
Venda de joias e produtos de alto valor exige um cuidado documental que vai além da nota fiscal padrão, já que em caso de disputa sobre autenticidade, material ou valor do item, a documentação detalhada disponível no momento da venda se torna a principal defesa...
por Rafael Freitas | ago 2, 2026 | E-COMMERCE
Parceria com influenciador digital fechada apenas por combinação informal em mensagem de WhatsApp, sem contrato formal que defina entregáveis, prazos e uso de imagem, é uma das fontes mais comuns de disputa entre marcas e criadores de conteúdo, especialmente quando o...
por Rafael Freitas | ago 2, 2026 | E-COMMERCE
Black Friday concentra historicamente o maior volume de fiscalização e autuação do Procon durante o ano, especialmente relacionado a preços inflados artificialmente antes do desconto e a produtos anunciados como disponíveis que na verdade já estão esgotados, práticas...
