por Rafael Freitas | ago 2, 2026 | E-COMMERCE
Programa de afiliados que exige exclusividade, controla horário de divulgação ou impõe subordinação excessiva sobre a forma de trabalho do parceiro corre o risco de ter essa relação reclassificada como vínculo empregatício em uma disputa trabalhista, mesmo quando...
por Rafael Freitas | ago 2, 2026 | E-COMMERCE
Acessórios eletrônicos que operam com sinal de rádio frequência, como fones sem fio, carregadores sem fio e determinados periféricos, exigem homologação da Anatel para comercialização legal no Brasil, uma exigência frequentemente ignorada por lojas que importam...
por Rafael Freitas | ago 2, 2026 | E-COMMERCE
Alegações como “100% vegano”, “natural” ou “sustentável” atraem um público disposto a pagar mais por esses atributos, mas usar esses termos sem comprovação adequada caracteriza greenwashing, uma prática enganosa que tem recebido...
por Rafael Freitas | ago 2, 2026 | E-COMMERCE
Recall de produto é uma das situações mais delicadas que uma loja pode enfrentar, e o CDC estabelece obrigações específicas sobre como essa comunicação deve ser feita, incluindo o uso de meios de comunicação amplos e eficazes para alcançar todos os consumidores que...
por Rafael Freitas | ago 2, 2026 | E-COMMERCE
Equipamento de fitness vendido para uso doméstico intenso, como barras de peso livre ou estruturas de musculação, envolve risco físico direto ao usuário em caso de falha estrutural, o que exige da loja atenção redobrada à especificação correta de capacidade de carga e...
por Rafael Freitas | ago 2, 2026 | E-COMMERCE
Artesão que começa a vender online frequentemente opera por um período sem qualquer formalização, uma situação que funciona temporariamente em pequena escala mas que expõe o vendedor a risco crescente à medida que o volume de vendas aumenta e a atividade deixa de ser...
por Rafael Freitas | ago 2, 2026 | E-COMMERCE
Item de decoração frágil que chega danificado ao cliente frequentemente gera disputa sobre a origem do dano, mas quando a embalagem utilizada é claramente inadequada para o nível de proteção que o produto exigia, essa escolha se torna evidência de falha da própria...
por Rafael Freitas | ago 2, 2026 | E-COMMERCE
Produto de papelaria personalizado, como convite gravado com nome específico ou item feito sob medida para o cliente, levanta uma dúvida jurídica recorrente sobre se o direito de arrependimento padrão de sete dias ainda se aplica quando o item foi produzido...
por Rafael Freitas | ago 2, 2026 | E-COMMERCE
Numeração de calçados varia significativamente entre marcas e até entre modelos da mesma marca, uma inconsistência conhecida do setor que, quando não comunicada claramente ao cliente antes da compra, transforma um simples ajuste de caimento em uma situação onde o...
por Rafael Freitas | ago 2, 2026 | E-COMMERCE
Loja que vende produtos de categorias muito diferentes entre si, sem um nicho definido, enfrenta um desafio de compliance particular, já que cada categoria pode ter exigências regulatórias completamente distintas, tornando inviável aplicar uma checklist única e...
