A importação se divide em três faixas de valor com regras bem diferentes, até US$ 50, entre US$ 50,01 e US$ 3.000, e acima de US$ 3.000, cada uma com um regime de tributação e um nível de burocracia distinto.
As três faixas explicadas
| Faixa | Regime | Tributação |
|---|---|---|
| Até US$ 50 | Remessa simplificada, via plataforma credenciada | Imposto federal zerado + ICMS |
| US$ 50,01 a US$ 3.000 | Remessa simplificada | 60% de imposto federal (com desconto se credenciado) + ICMS |
| Acima de US$ 3.000 | Importação formal, despacho comum | Alíquota por NCM (0% a 35%) + demais tributos |
Por que a faixa muda tanto mais que o valor
Acima de US$ 3.000, a operação sai do regime simplificado de remessa e entra na importação formal, que exige registro de Declaração de Importação, classificação fiscal por NCM e, em muitos casos, despachante aduaneiro pra conduzir o processo.
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