O ICMS na importação é cobrado em toda compra internacional, independente do valor, com alíquota que varia de 17% a 20% conforme o estado de destino da mercadoria, diferente do imposto federal que tem faixa de isenção.
Por que o ICMS nunca é isento
Enquanto o imposto de importação federal pode zerar em faixa específica de valor, o ICMS é tributo estadual e segue sendo cobrado em qualquer compra internacional, calculado sobre o valor do produto somado ao imposto federal já aplicado.
| Ponto | Como funciona |
|---|---|
| Alíquota | Varia de 17% a 20% conforme o estado de destino |
| Base de cálculo | Calculado “por dentro”, incidindo também sobre o imposto federal |
| Isenção | Não existe faixa de isenção de ICMS na importação |
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