O direito de arrependimento garante ao cliente sete dias corridos, a partir do recebimento do produto, para desistir da compra sem justificativa, uma regra frequentemente mal compreendida por lojistas que tentam impor condições não previstas em lei, como taxa de restocking ou recusa de reembolso integral, o que gera conflito desnecessário e exposição a reclamações formais.
Como o prazo de 7 dias se aplica exatamente segundo o CDC
| Situação prática do direito de arrependimento | O que a loja pode e não pode exigir do cliente |
|---|---|
| Cliente devolve o produto dentro do prazo de 7 dias corridos | Loja deve reembolsar integralmente, incluindo frete original |
| Produto devolvido sem lacre original ou levemente usado para teste | Uso razoável para testar o produto não invalida o direito |
Como comunicar claramente o prazo e o processo evita dúvidas e reclamações
Deixar visível, em local de fácil acesso durante toda a jornada de compra, como funciona o processo de devolução por arrependimento, incluindo quem paga o frete de retorno e em quanto tempo o reembolso é processado, reduz significativamente o volume de dúvidas e reclamações relacionadas a esse direito.
Como o custo do direito de arrependimento pode ser antecipado no planejamento financeiro
Analisar historicamente a taxa de devolução por arrependimento em cada categoria de produto permite incorporar esse custo esperado ao planejamento de margem, transformando o que muitos lojistas tratam como surpresa recorrente em uma variável previsível da operação.
Como monitorar o giro considerando produtos devolvidos por arrependimento
Uma ferramenta como o Estocômetro ajuda a acompanhar o giro real de estoque considerando produtos que retornam por arrependimento, uma informação importante para não superestimar a demanda líquida de itens com histórico elevado de devolução.
Veja a estratégia jurídica completa para e-commerce no guia completo de jurídico para e-commerce.
Quer estruturar a política de devolução da sua loja com essa segurança jurídica? Fale com a Parceiro do Ecommerce.